1. Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma OviChat, desenvolvida pela Óvio Comunicação Propaganda e Marketing Ltda., inscrita no CNPJ nº 43.946.091/0001-65, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
2. Sobre o OviChat
O OviChat é uma plataforma omnichannel destinada ao gerenciamento do atendimento entre empresas e seus clientes, permitindo a integração de diversos canais de comunicação, incluindo:
- WhatsApp Business Platform;
- Instagram;
- Facebook Messenger;
- E-mail;
- Outros canais compatíveis.
A plataforma disponibiliza ferramentas para atendimento humano, automação por chatbots, distribuição de conversas, histórico de atendimentos, integrações e relatórios.
3. Cadastro e acesso
Para utilizar a plataforma poderá ser necessário criar uma conta de usuário.
O usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.
O usuário é responsável por:
- manter a confidencialidade de suas credenciais;
- restringir o acesso à sua conta;
- comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.
4. Uso da plataforma
O usuário concorda em utilizar o OviChat apenas para finalidades legítimas e em conformidade com a legislação vigente.
É proibido utilizar a plataforma para:
- envio de spam;
- envio de mensagens não autorizadas;
- atividades ilícitas;
- violação de direitos de terceiros;
- disseminação de malware;
- práticas que violem as políticas da Meta ou de outros provedores integrados.
5. Integrações com terceiros
O OviChat integra-se com serviços de terceiros, incluindo:
- Meta Platforms (WhatsApp Business Platform, Instagram e Facebook Messenger);
- provedores de e-mail;
- APIs externas;
- serviços de armazenamento em nuvem;
- outros sistemas autorizados pelo cliente.
O funcionamento dessas integrações depende da disponibilidade e das políticas dos respectivos fornecedores.
A Óvio IA não se responsabiliza por interrupções, limitações ou alterações promovidas por terceiros.
6. Uso das APIs da Meta
Ao conectar contas do WhatsApp Business Platform, Instagram ou Facebook ao OviChat, o usuário declara possuir autorização para utilizar essas contas.
O usuário compromete-se a cumprir integralmente:
- os Termos da Meta;
- as Políticas da Plataforma Meta;
- as Políticas do WhatsApp Business;
- as Políticas do Instagram;
- a legislação aplicável.
O OviChat não poderá ser utilizado para envio de mensagens em massa não autorizadas (spam) ou qualquer atividade proibida pelas políticas da Meta.
7. Responsabilidade sobre os dados
A empresa contratante é responsável pelos dados pessoais de seus clientes inseridos na plataforma.
A Óvio IA atua como operadora dos dados, realizando o tratamento exclusivamente para execução dos serviços contratados.
8. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo software, interface, logotipos, marcas, códigos-fonte, documentação, layouts e demais elementos visuais, pertence à Óvio Comunicação Propaganda e Marketing Ltda., sendo protegido pela legislação aplicável.
Nenhuma licença de propriedade intelectual é concedida ao usuário além do direito de utilização da plataforma durante a vigência do contrato.
9. Limitação de responsabilidade
A Óvio IA emprega esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura.
Entretanto, não garante disponibilidade ininterrupta dos serviços, podendo ocorrer interrupções decorrentes de:
- manutenção;
- falhas de infraestrutura;
- indisponibilidade de provedores externos;
- eventos de força maior;
- alterações realizadas por terceiros, incluindo a Meta.
Na máxima extensão permitida pela legislação, a Óvio IA não será responsável por lucros cessantes, perda de receitas, perda de dados ou danos indiretos decorrentes do uso da plataforma.
10. Suspensão e encerramento
A Óvio IA poderá suspender ou encerrar o acesso à plataforma quando verificar:
- utilização em desacordo com estes Termos;
- atividades ilícitas;
- tentativa de invasão;
- violação das políticas da Meta;
- utilização que coloque em risco a segurança da plataforma.
11. Alterações destes Termos
A Óvio IA poderá atualizar estes Termos de Uso sempre que necessário.
A versão vigente permanecerá disponível nesta página, indicando a data da última atualização.
12. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Muriaé – Minas Gerais, com renúncia de qualquer outro, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos.
Contato
Óvio Comunicação Propaganda e Marketing Ltda
Rua Presidente Arthur Bernardes, 168 – Sala 804
Centro – Muriaé, MG 36880-015
Brasil – E-mail: contato@agenciaovio.com.br
Encarregado pelo tratamento de dados (LGPD)
E-mail: contato@agenciaovio.com.br
Última atualização: 01 de julho de 2026.